A Associação Empresarial de Águeda escreveu ao Governador do Banco de Portugal contra a obrigatoriedade de comunicação de operações e posições com o exterior. A estrutura liderada por Ricardo Abrantes adianta que as empresas “já se encontram exacerbadas de trabalho relativo a estatísticas”.

“São as estatísticas do INE, é a informação fiscal, são as estatísticas do Ministério do Trabalho, são os inquéritos das comissões de coordenação, são estatísticas do Ministério do Ambiente e, agora, também do Banco de Portugal”.

Diz que a informação pretendida da parte das empresas “respeita a fluxos monetários, valendo o momento do recebimento e o do pagamento, mais moroso para identificação do código estatístico no processo de validação que lhes é imposto”.

Ainda segundo Ricardo Abrantes, o teor da Instrução não apresentará “qualquer limite do valor da operação que dispense esta obrigação declarativa” deixando, teoricamente, as empresas à mercê de um quadro em que têm obrigação de reportar ao banco de Portugal o movimento até de 1 cêntimo.

Ricardo Abrantes considera que não deveria ser assim uma vez que “as posições e operações com o exterior são sempre efetuadas com intermediação bancária”. “Para quê este procedimento adicional por parte das empresas? Será que as informações bancárias não são, por si só, idóneas?”, questiona a AEA que pede situação de exceção para as pequenas e médias empresas.